Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (06/06), a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício do ano de 2018 do Governo Municipal. A P.L foi aprovada pelos nove Vereadores presentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e levada ao Poder Legislativo para que seja apreciada que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
Confiara a sessão no vídeo logo abaixo:
Fonte: ASCOM/Câmera municipal
