Nesta quarta-feira (15), em sessão ordinária da Câmara Municipal de vereadores de Presidente Jânio Quadros, a presidenta Dayane Dutra, leu uma nota em desfavor de denúncia apresentada à casa legislativa pelo ex-vereador Celso Teixeira.
Dutra alega, em nota elaborada pela assessoria jurídica da Câmara, “não existe previsão legal de qual procedimento adotar por esta casa, uma vez que as contas já foram apreciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. A presidente disse a Câmara poderá apurar as denúncias quando do envio das contas do Executivo ao Legislativo para julgamento final, o que não tem prazo para ocorrer. Afirmou ainda, na nota, que “Encaminhei cópia daquela denúncia ao chefe do Executivo Municipal para, caso queira, apresente os esclarecimentos que achar pertinente a despeito dos fatos imputados na referida denúncia”, concluiu.
DENÚNCIA
O ex-vereador Celso Teixeira entregou à presidenta da Câmara Municipal denúncia de irregularidades em despesas com combustíveis realizadas pelo Município durante o exercício de 2021. Na denúncia, o ex-vereador apresenta planilha em que constam veículos que consumiram combustíveis em 2021, mas que são sucata, afirma, e pede abertura de investigação pelo legislativo, negado pela Presidenta conforme a nota lida em plenário nesta quarta(15).
Celso Teixeira disse que a presidenta da Câmara está equivocada, que o prazo mencionado por Dutra se refere ao oferecimento de denúncias ao TCM, e a denúncia está agora sendo oferecida à Câmara Municipal que tem o poder de investigar e, “Há sim previsão legal sobre como proceder frente à denúncia recebida na legislação”, e que a vereadora está atuando em favor do prefeito se furtando de cumprir seu papel de fiscalizadora. “A presidente usou palavras rebuscadas para se furtar do seu papel de fiscalizar e passou pano pro prefeito”, garantiu. O ex-vereador disse ainda que pretende encaminhar a denúncia ao Ministério Público.
Confira a nota apresentada na sessão:
