Governo não prevê concursos e reajustes para servidores públicos em 2020, com exceção de militares

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (15) que o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano – com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.

Do mesmo modo, a LDO também não traz a autorização para realização de concursos públicos no ano que vem.

“Não há previsão para concursos na LDO. A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos”, declarou o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

No caso de reajustes para servidores, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, afirmou que a LDO contempla, apenas, a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares, cujo projeto foi anunciado em março pelo governo.

“A LDO diz que pode ser feita reestruturação para para militares. Como não diz que pode outras coisas [reajustes para outras carreiras], não podem ser feitos. Reajustes que tiveram parcela paga nesse ano foram antigos”, declarou Soares.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, informou que as projeções da LDO, até o momento, ainda não incluem os gastos com a proposta de reestruturação de carreiras dos militares, uma vez que não foi aprovada, até o momento, pelo Legislativo.

Pela proposta, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para:

R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB);
R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.
Dessa forma, embora cresça em valores, o governo prevê recuo na proporção do PIB nos próximos anos.