A Prefeitura de Jânio Quadros publicou nesta segunda-feira (04/05), no Diário Oficial Eletrônico do Município, o decreto municipal que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em virtude da pandemia da Covid 19. O decreto também renovou a suspensão temporária de eventos e atividades de qualquer natureza.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação, e o uso da máscara se torna obrigatório em todos os estabelecimentos considerados essenciais, de acordo com os decretos dos governos Estadual e Federal.

Os estabelecimentos comerciais deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando o equipamento de proteção. O objetivo é criar uma barreira à proliferação da Covid 19, principalmente nos locais sujeitos a um maior fluxo de pessoas.

O documento traz ainda a recomendação para que a população em geral faça o uso de máscaras de proteção facial, segundo as orientações do Ministério da Saúde.

O setor de Fiscalização Municipal farão as orientações aos estabelecimentos e população. As infrações estarão sujeitas ao Código de Posturas do Município.

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