O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (25/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Presidente Jânio Quadros, da responsabilidade do gestor Alex da Silva (leo gambá), relativas ao exercício de 2017. Com a aprovação, a gestão do Prefeito entra pelo 5º ano consecutivo com o parecer tecnico favorável

A despesa total com pessoal representou 49,76% da receita corrente líquida, respeitando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,76% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%.

No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 64,62% dos recursos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 15,87% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Fonte: ASCOM/GOV/PJQ