A Prefeitura Municipal de Pres. Jânio Quadros, realizou na manhã deste sábado(28/10) na casa da cultura, uma reunião com os motoristas do transporte escolar para formalizar a categoria junto ao MEI – Microempreendedor Individual.
Fernando Souzart, analista técnico do SEBRAE de Vitória da Conquista deu uma palestra mostrando as vantagens para a categoria. Disse que o município está dando um passo muito importante por estar priorizando o MEI que além de tirar profissionais da informalidade.
O Prefeito Léo Gambá, salientou a importância de cada motorista se inscrever junto ao MEI. ” È importante que cada um de vocês tenham o MEI, para evitar que atravessadores dificultem a vida de vocês. Além de terem vários benefícios com a formalidade o ganho de todos podem aumentar”. Salientou.
Vantagens e garantias
Para se tornar MEI, o profissional precisa ter mais de 18 anos, faturar no máximo R$ 60 mil por ano (ou R$ 5 mil por mês) e não participar de qualquer outra empresa como titular ou sócio. São mais de 400 atividades classificadas como MEI, que podem ser consultadas no Portal do Empreendedor, na internet.
O registro como MEI é gratuito. Depois da formalização, o novo empresário deve pagar mensalmente uma contribuição mensal para o INSS, ICMS ou ISS, que varia de acordo com a atividade registrada. Essa taxa custa, em média, R$ 52 por mês.
Baixo custo para se formalizar, sendo valor fixo por mês de R$ 46,85, para o INSS mais R$ 1,00, para as atividades de comércio – ICMS e/ou R$ 5,00, para as atividades de serviços – ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo.
O custo da formalização é de fato muito baixo. No máximo R$ 52,85 por mês, fixo. Além de permitir ao empreendedor saber quanto gastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial, além da tranquilidade para trabalhar em razão da cobertura Previdenciária própria e da família.
Controles simplificados (não há necessidade de contabilidade formal).
Além do custo reduzido, a formalização é rápida e simples, sem burocracia. Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Internet.
Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o Microempreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.
Confira:
Fonte: ASCOM/Pref. municipal de Pres. Jânio Quadros
