As contas do prefeito de Maetinga, Edcarlos Lima Oliveira, relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18/10), com a aplicação de multa ao gestor por irregularidades identificadas no relatório das contas.
As contas de Maetinga apresentaram como ressalvas o descumprimento do limite de 54% da despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que no 3º quadrimestre os gastos alcançaram 62,21% da receita corrente líquida do municípios; publicação intempestiva no Diário Oficial do Município dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e das alterações no quadro de detalhamento de despesa; e reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município. O gestor foi multado em R$3.500,00.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
