O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. Em tramitação há 123 anos, o processo é o mais antigo em andamento no país.

A questão seria julgada pela 4ª Turma do STJ nesta terça-feira, mas um pedido de adiamento feito pelos herdeiros da família imperial brasileira foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.

No processo, a família Orleans e Bragança alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Em mais de um século de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça.

Na década de 60, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Segundo os herdeiros da princesa Isabel e seu marido, conde d’Eu, que hoje recorrem na ação, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

Fonte: O Globo