Pela primeira vez, a Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Presidente Jânio Quadros ganha o Selo Ouro Justiça em Números, premiação concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) para as comarcas que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional.
O Selo Justiça em Números TJ-BA é um programa permanente de premiação a magistrados e servidores lotados nas unidades mais produtivas.
O resultado saiu nesta terça-feira (09/01), e a premiação leva em conta a taxa de congestionamento apurada em 2017, quando o Juiz de Direito, Dr. Aderaldo de Morais Leite Junior ainda era titular desta Comarca. O prêmio representa o reconhecimento de todo o esforço realizado por todos os funcionários para melhoria da prestação jurisdicional da comarca local.
O selo foi criado em 2004 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números, está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
A norma tem por objetivo fazer frente as dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
A Vara de Jurisdição única da Comarca de Jânio Quadros, atingiu a taxa de congestionamento de 69%, revelando-se como uma das unidades judiciais mais produtivas do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
A taxa de congestionamento mede a efetividade da vara em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.
Fonte: Ascom TJ-BA
